Fernanda Tórtima - Uma visão geral



Esse foi este primeiro do 1 total de quatro pagamentos combinados entre Joesley e Aécio, completando R$ 2 milhões. Os repasses das outras parcelas foram filmados pela Polícia Federal usando autorizaçãeste judicial.

Eles trabalharam juntos em algumas oportunidades, cada 1 do um lado do balcão, quando Miller ainda estava no Ministério Público.

No caso do Ricardo Saud, foi conquistada em razão da eficácia da prova por ele diretamente produzida. Em relaçãeste aos demais, simplesmente por uma questãeste de equidade. Eram funcionários qual cometeram menos condutas ilícitas, de que menos se beneficiaram usando as práticas ilícitas.

O posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na excelência do Presidente da Comissãeste por Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, não implicou emissão do juízo do valor acerca Destes fatos ocorridos previamente da chegada de representante do minha e sua entidade de Classe no local.

O presidente da OAB-RJ disse de que não faria juízo de valor em relaçãeste ao incidente, porque este caso será analisado pelo Tribunal por Ética, porém garantiu de que a Ordem não compactua com comportamentos que desvirtuem as atividades da advocacia.

Contudo o qual não se pode conceber é qual a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

Então repito: Miller não teve nenhuma participação na negociação do pacto por colaboração. Em março de 2017 passou a se inteirar Destes fatos de que seriam apresentados nãeste unicamente na colaboração, negociada por mim e pelo Francisco do Assis, porém identicamente conjuntamente na leniência, que viria a ser negociada pela Esther e outros advogados do TRW, até mesmo este Miller. 

Lembro que logo depois da semanada do Carnaval, acho que pelo dia seis por março, o Miller ligou contando qual tinha sido publicada a exoneraçãeste dele. E em seguida, ele acompanhou a advogada Esther Flesch em reuniãeste usando Francisco e Joesley na JBS durante a qual foi assinado contrato para qual o TRW assumisse a leniência pretendida pela empresa. 

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando ESTES trabalhos vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, É possibilitado a este fato ser dominado por três diferentes formas:

Para ela, seu nome de domínio era um direito Destes advogados presentes, inclusive daquele qual recebeu voz do prisãeste, tomar constar nas atas da sessão as AS SUAS manifestações e pedidos de adiamento do julgamento, por Muito mais que nãeste fossem atendidos pela corte.

Tudo isso em unicamente 2 meses! Era evidente qual nãeste daria tempo do deixar tudo pronto, tais como, de fato, nãeste deu. E aí, tempo previamente da assinatura do pacto, eu e o Francisco deixamos claro de que todos estavam esgotados e qual precisaríamos do um prazo longo no convénio de modo a apresentar novos fatos e papelada. Não por acaso, obtivemos prazo por 120 tempo para complementar o trabalho. Nesse meio-tempo, este acordo foi chancelado pelo STF e, ao final dos 120 tempo, eles, já ler mais por meio por outros advogados, apresentaram novos áudios e anexos. 

As consequências sociais e mediatas advindas da prática do crimes nãeste podem ser tomadas em conta no momento em de que o juiz aplica a pena ao caso concreto pelo simples motivo do qual isso nãeste está previsto em lei.

Aliás, nesse caso, eu e Pitombo só tomamos saber da existência das gravações já utilizando a negociaçãeste em curso. Porém o fato é qual, de maneira geral, não dá pra entender tal celeuma. Até agora, pelo menos, este STF considera esse Genero do prova lícita. Entãeste essa é a questãeste: se a prova é lícita, tais como de fato é, e este conteúdo da gravação é ilícito, este advogado do colaborador, ao arrecadar o áudio por seu cliente, tem obrigaçãeste do apresentar. Simples Nesse caso.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES do repressão então existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, o domínio da vontade dos autores qual realizaram este Espécie pelas próprias mãos (imediatos).

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